Ação faz parte do Programa de Inclusão Digital lançado pelo ONR para garantir o máximo de integração dos cartórios de menor porte financeiro na oferta de serviços digitais
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), entregará equipamentos e softwares para mais de 1.000 cartórios em todo o Brasil, permitindo que prestem os serviços digitais do Registro de Imóveis com a máxima eficiência aos usuários. Realizada em caráter absolutamente gratuito, a iniciativa, que se será concretizada em agosto, faz parte do Programa de Inclusão Digital – PID/ONR, desenvolvido com o objetivo central de garantir a potencialização do acesso online aos Registros de Imóveis em todo o Brasil.
De acordo com o Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, a viabilização tecnológica da inclusão dos cartórios ao SREI é fundamental para que se atinja o objetivo de unificar o acesso aos registros de imóveis de todo o País. “A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, advogados, bancos, Administração Pública e Poder Judiciário”, afirma.
Ainda de acordo com Flauzilino, a realidade dos cartórios por todo o País é muito contrastante, não sendo raro encontrar serventias com precariedade de recursos tecnológicos, inexistência de conexão com a internet e, inclusive, muitos cartórios sem fornecimento contínuo de energia elétrica. Portanto, a primeira ação do Programa de Inclusão digital é um passo inicial no auxílio para transformação dessa difícil realidade.
Em agosto, uma grande ação logística será operacionalizada para a entrega dos mais de 2.500 equipamentos para mais de 1.000 endereços em todas as cinco regiões do País. Serão entregues notebooks, monitores, desktops, scanners e servidores de alta tecnologia, de acordo com a demanda informada por cada cartório beneficiado.
O Registro de Imóveis desempenha papel fundamental na sociedade, pois é um instrumento essencial para a segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade. Por meio dele, é possível estabelecer a titularidade e a existência legal de um imóvel, garantindo que as transações imobiliárias sejam legítimas, transparentes e confiáveis. Além disso, o Registro de Imóveis contribui para a prevenção de fraudes, uma vez que documenta de forma oficial as informações sobre a propriedade.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi instituído em decorrência da Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), com o objetivo de unificar o acesso às informações dos Registros de Imóveis de todo o País. O ONR tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com funções de zelar pelo cumprimento de seu Estatuto, além de regular e fiscalizar o seu funcionamento (art. 76, § 4º, da Lei n. 13.465/2017). Cabe ao ONR projetar e implementar o SREI, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
