O Sistema Cofeci-Creci a Frente também lançou a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2023, que reúne 88 projetos que impactam o setor!
[05/2023] A Comissão de Assuntos Parlamentares do Sistema Cofeci-Creci trabalhou intensamente para formação da nova Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, que foi lançada no dia 24 de maio de 2023, em Brasília. Com a adesão de mais de 290 congressistas, entre deputados federais e senadores, é a Frente com maior número de adesões no país.
Seu objetivo é reunir e organizar os parlamentares em torno das pautas importantes para o crescimento e desenvolvimento do setor imobiliário. Ao todo, nas duas Casas parlamentares, há 594 representantes eleitos das 27 Unidades da Federação. “Ou seja, a composição que nos representa é muito expressiva dentro do Congresso Nacional”, avalia o presidente do Cofeci, João Teodoro. Ele elogia o intenso trabalho de mobilização realizado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, formada por Geraldo Nascimento e Diego Gama (Creci-DF), Márcio Bins (Creci-RS), Claudecir Contreiras (Creci-MT), Aurélio Dallapicula (Creci-MT), ES), e coordenada por Aluísio Ferreira e Pedro Nogueira (Creci-PI). Nesta legislatura, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário será presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Na solenidade de lançamento, o Sistema Cofeci-Creci também apresentou a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2023, com 88 projetos em tramitação que impactam o mercado imobiliário, os corretores de imóveis, o Sistema Cofeci-Creci e a sociedade brasileira. Trata-se de um mapeamento para identificar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal temas com potencial de se converter em novas leis ou de alterar o regramento vigente. Após avaliar o conteúdo de cada Projeto de Lei, a equipe técnica do Cofeci manifesta-se formalmente como contra, a favor, ou parcialmente a favor de cada proposta.
O posicionamento externo na Agenda é utilizado para mobilizar os parlamentares a favor das causas do mercado imobiliário. Neste ano, dos 88 projetos destacados na Agenda Legislativa, o Cofeci é favorável a 57 e contrário a 27. “Estas duas ações são de fundamental importância, pois demonstram que estamos atentos e atuantes em prol do crescimento e desenvolvimento do mercado. Destaco, por exemplo, a criação de exames de proficiência para o credenciamento de corretores, a exemplo do que já faz a OAB e o CRM e a alteração na Lei 6.3530/1978, que regulamenta a profissão dos Corretores de Imóveis, incluindo como exigência a formação em nível superior” , completa João Teodoro.
A Agenda Legislativa dos Corretores é publicada periodicamente e vem sendo editada há onze anos. Além da versão impressa há uma eletrônica que pode ser baixada gratuitamente no site do Cofeci!
Durante a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário e da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva, recebeu o título de cidadão honorário de Brasília. A comenda foi concedida à classe pelo Deputado Distrital Roosevelt Vilela. “A homenagem é para todos os profissionais brasileiros”, diz.
Sobre o Sistema Cofeci-Creci: Composto por um Conselho Federal e 25 Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis em todo o Brasil que têm a função de normatizar e fiscalizar uma profissão de grande esperança para o desenvolvimento da nação. O Sistema funciona sob a égide da lei 6.530, de 12 de maio de 1978 e engloba cerca de 500 mil Corretores de Imóveis e 72 mil empresas de intermediação de negócios imobiliários. Outras informações: site do Cofeci
